GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO LEONDINIZ GOMES
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO LEONDINIZ GOMES |
1. Processo nº: 2884/2022 1.1. Anexo(s) 2840/2021
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 2840/2021.3. Responsável(eis): JOSE MESSIAS ALVES DE ARAUJO - CPF: 15472175100 4. Interessado(s): NAO INFORMADO 5. Origem: JOSE MESSIAS ALVES DE ARAUJO 6. Órgão vinculante: SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL 7. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheiro Substituto MARCIO ALUIZIO MOREIRA GOMES 8. Representante do MPC: Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS
9. DESPACHO Nº 469/2023-COREA
9.1 Nos termos do artigo 183, § 2º, c/c artigo 336 §§ 1º ao 4º do Regimento Interno deste Tribunal e do artigo 9º parágrafo único da Instrução Normativa nº 05/2002, alterada pela Instrução Normativa nº 04/2013, encaminhamos os presentes autos a Secretaria do Pleno, para inclusão em pauta de julgamento.
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, GABINETE DO CONSELHEIRO SUBSTITUTO LEONDINIZ GOMES, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 31 do mês de março de 2023.
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Documento assinado eletronicamente por: LEONDINIZ GOMES, CONSELHEIRO(A) SUBSTITUTO(A), em 31/03/2023 às 14:40:14, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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